As leis que regem as obrigações de pensão alimentícia para pais separados refletem e moldam a compreensão normativa do “custo de criar filhos” — as condições e recursos necessários para criar crianças. No entanto, os cálculos reais desses custos têm sido vistos como uma questão técnica, com pouco conteúdo normativo, e relegados a especialistas econômicos. Este trabalho mostra como os modelos econômicos neoclássicos usados em muitos sistemas jurídicos subestimam o “custo de criar um filho” e propõe um modelo “holístico” alternativo fundamentado no reconhecimento do cuidado e da vida digna

Leis de pensão alimentícia e sua evolução em Israel

Mudanças nas normas de gênero e o surgimento da família de “dupla renda” (ou “duplo cuidado”) levaram a mudanças contínuas nas leis de divórcio, custódia e pensão alimentícia em todo o mundo. A pensão alimentícia são as obrigações financeiras de pais separados nas quais um dos pais (historicamente o pai) é obrigado a pagar em dinheiro ao pai ou mãe com a custódia (historicamente a mãe) para compartilhar os custos de criar seus filhos. Este é o caso em Israel, onde as decisões sobre pensão alimentícia são regidas pela lei religiosa pessoal, e tanto a lei judaica quanto a islâmica colocam a obrigação primária e central de pagar pensão alimentícia sobre o pai. A partir da década de 1980, os tribunais civis israelenses tornaram-se menos confortáveis em aplicar esse padrão, particularmente em casos de custódia compartilhada, e começaram a se envolver em uma “adaptação” fragmentada das normas religiosas aos princípios de igualdade de gênero, conforme estes são percebidos pelo sistema judicial civil.

Neste contexto, e com o desejo de unificar as leis de pensão alimentícia em Israel sob a lei civil territorial e determinar a contribuição de cada pai, o “Comitê para Examinar a Questão da Pensão Alimentícia em Israel” foi estabelecido em 2006 pelo Ministério da Justiça. O Comitê determinou que uma lei civil territorial uniforme deveria ser estabelecida pela qual a responsabilidade e o dever de apoiar financeiramente a criança serão igualmente impostos a ambos os pais, de acordo com a capacidade financeira de cada pai (sua participação relativa na renda conjunta) e considerando a duração do tempo que a criança passa com cada pai conforme determinado pelo arranjo de custódia. Seguindo exemplos da Austrália, Reino Unido e vários estados dos EUA, o comitê propôs que o valor total de apoio a que uma criança tem “direito” deveria ser determinado por uma tabela universal refletindo o valor do apoio financeiro que uma criança precisa, dada a renda conjunta dos pais e o número de filhos. Um modelo para o cálculo desta tabela estatística foi proposto pelo economista e membro do comitê Rueben Gronau e foi anexado ao relatório do comitê. O modelo de estimativa identifica o “custo de criar filhos” como a despesa marginal com crianças — as diferenças nas despesas entre famílias com dois adultos e sem filhos e famílias com dois adultos e uma criança (ou mais), condicionado aos adultos em cada família terem o mesmo padrão de vida.

O modelo de Despesa Marginal e suas implicações

As estimativas do custo de vida para adultos são baseadas nos níveis de despesas observados em famílias de uma única pessoa, mas as crianças raramente (ou nunca) são observadas separadamente dos adultos. Esta situação não é coincidental, é claro, pois as crianças dependem de adultos para cuidar e prover para elas. Isso implica que a identificação do custo de criar uma criança não pode ser diretamente observada e requer um modelo de estimativa. O modelo de custo marginal define o custo de criar filhos como custos associados exclusivamente às crianças, ou seja, custos que não existiriam se não fosse pelas crianças. Neste modelo, o custo de produção da unidade adicional é “marginal” porque mede o custo da última unidade (a criança), líquido dos custos fixos associados à unidade já existente (o pai). Normativamente, o modelo marginal reflete a ideia de “família individualista” — família como uma relação contratual entre indivíduos independentes. Assim, o custo de criar filhos pode ser estimado em relação à criança sozinha, separadamente do custo de vida dos pais. No entanto, os fundamentos normativos desta visão (neoclássica) da família não necessariamente se sustentam no contexto de famílias e crianças:

• Primeiro, o método marginal assume separabilidade entre indivíduos dentro da família, ignorando a interdependência inerente entre crianças e seus pais.
• Segundo, o uso do foco em bens e serviços comercializados (despesas) para refletir custos desconsidera o trabalho de cuidado não remunerado, talvez o insumo mais importante na criação de filhos
• Terceiro, custos fixos como moradia são assumidos como dados pela mera existência dos pais e não fazem parte do custo de criar filhos, enquanto na prática, o divórcio em si leva à substituição de uma família por duas.

O Modelo de Vida Digna

Propomos uma estrutura conceitual alternativa para a determinação da pensão alimentícia, enraizada em uma visão holística da família como um espaço comunitário. Esta abordagem centra o cuidado e a interdependência, ao reconhecer que o bem-estar das crianças, e especificamente o bem-estar material, não pode ser separado daquele dos pais e, portanto, a pensão alimentícia deve ser determinada para garantir o padrão de vida da família, em vez da criança sozinha. Portanto, o “custo de criar filhos” é identificado como o nível de renda que garante padrões de vida dignos para as crianças com seus pais, dados os recursos disponíveis para a família. Em vez de tentar medir ou precificar diretamente o cuidado, o modelo contabiliza o trabalho de cuidado não remunerado ao incluir diretamente o padrão de vida dos cuidadores (pais) no custo geral.

O “Padrão de Vida Digna” de uma família é calculado usando uma extensão do modelo de Ingestão de Energia Alimentar (FEI) desenvolvido pelo economista Martin Ravallion. Ele está ancorado em uma definição normativa de uma cesta de alimentos para cada indivíduo na família e usa a soma dessas cestas para identificar o nível de consumo não alimentar que garante a segurança alimentar. A soma dos dois é o nível de renda que garante uma vida digna para a família. Para determinar a pensão alimentícia, o nível de renda de vida digna é calculado para cada família à qual as crianças pertencem após o divórcio, onde o “tamanho” de cada família é determinado pelo arranjo de custódia. Em seguida, as obrigações são determinadas para preencher as lacunas entre a renda própria de cada uma das famílias às quais as crianças pertencem e a renda necessária para garantir um padrão de vida digno.

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