Em 2022, a taxa de participação das mulheres na força de trabalho global situou-se em 47%, quase 25 pontos percentuais abaixo da dos homens.

Um dos principais fatores que contribuem para essa divisão é o fardo desproporcional de responsabilidades domésticas que as mulheres carregam. Enfrentar esse desafio despertou interesse na ideia de fornecer serviços de cuidado infantil acessíveis, especialmente para mães que também estão seguindo carreiras. Pesquisas extensas ressaltam o impacto positivo do cuidado infantil acessível e com preço acessível nos resultados das mulheres no mercado de trabalho. Por exemplo, estudos revelam uma forte correlação entre investimento em cuidado infantil precoce e melhores resultados no mercado de trabalho para mulheres em nações de alta renda (Olivetti and Petrongolo, 2017). Da mesma forma, o aumento do acesso ao cuidado infantil institucional parece reforçar os resultados maternos no mercado de trabalho em países de renda baixa e média (Halim et al., 2023).

No entanto, uma questão persistente permanece: políticas como a legislação sobre cuidado infantil podem melhorar significativamente as perspectivas das mulheres no mercado de trabalho em maior escala? A resposta a essa questão não é óbvia. Embora o acesso aprimorado aos serviços de cuidado infantil certamente pudesse liberar mais tempo para as mulheres se envolverem em trabalho remunerado, outros fatores também influenciam suas decisões. A acessibilidade dos serviços de cuidado infantil em relação aos ganhos potenciais, a qualidade desses serviços e as normas sociais sobre o papel das mulheres dentro do lar são considerações importantes que poderiam ofuscar o impacto das mudanças regulatórias.

É complicado determinar se a implementação de leis de cuidado infantil pode influenciar os resultados das mulheres no mercado de trabalho. Por exemplo, não podemos simplesmente comparar a taxa de participação feminina na força de trabalho em países que têm uma lei de cuidado infantil com países sem tais leis, porque esses países podem diferir uns dos outros em outras dimensões relevantes para os resultados das mulheres no mercado de trabalho, como o nível de escolaridade das mulheres. Da mesma forma, não podemos comparar a participação feminina na força de trabalho remunerada em um país antes e depois de ele promulgar uma lei, porque, ao longo do tempo, outras mudanças — não relacionadas à lei — poderiam ter influenciado a participação feminina na força de trabalho remunerada. Para contornar esse problema, adotamos um método conhecido como estimação de diferenças em diferenças que faz ambos, ou seja, comparamos países antes e depois de promulgarem uma lei de cuidado infantil com países que nunca promulgaram tal lei.

Nossa análise baseia-se em dados de 80 países abrangendo um período de 20 anos (2000-2020). Utilizamos a base de dados Women, Business, and the Law do Banco Mundial para reunir informações sobre quando as leis de cuidado infantil foram promulgadas e entraram em vigor, juntamente com outros indicadores regulatórios relacionados à disponibilidade, acessibilidade e qualidade dos serviços de cuidado infantil.

Descobrimos que a introdução de uma lei de cuidado infantil leva a um aumento de 2%, em média, na taxa de participação feminina na força de trabalho remunerada de um país. Esse efeito é particularmente proeminente entre mulheres casadas com menor nível de escolaridade e aquelas com idade entre 35 e 44 anos — o que faz sentido porque essas são as mulheres para quem serviços aprimorados de cuidado infantil têm maior relevância e que têm maior probabilidade de estar fora da força de trabalho remunerada na ausência de tais leis. Além disso, o impacto dessas leis parece se fortalecer ao longo do tempo, gerando um aumento de até 4% na participação feminina na força de trabalho remunerada cinco anos após a implementação.

Embora essa informação seja convincente, é importante reconhecer que é apenas uma peça de um quebra-cabeça complexo. Gostaríamos de saber mais sobre como as leis impactam as escolhas das mulheres e por quê.

No artigo, também nos aprofundamos no papel de atributos específicos das leis relacionados à disponibilidade, acessibilidade e qualidade dos serviços de cuidado infantil e, embora pareça que disponibilidade e acessibilidade são os impulsionadores mais importantes, algumas questões permanecem. Por exemplo, como fazemos com que regulamentações projetadas para promover serviços de cuidado infantil sejam implementadas em primeiro lugar? É impulsionado principalmente por maior conscientização, pressão da comunidade internacional, demandas trabalhistas ou uma combinação desses fatores? Além disso, quais são os efeitos finais das leis de cuidado infantil sobre o emprego e os salários das mulheres? Como as empresas respondem a essas leis? Estamos entusiasmados em ver mais pessoas explorando essas áreas em pesquisas futuras.

Se você está intrigado e ansioso para explorar os detalhes mais refinados, convidamos você a se aprofundar em nosso working paper “Filling the Gaps: Childcare Laws for Women’s Economic Empowerment“.

Boa leitura!

A imagem de capa foi criada por Nancy Folbre.
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