{"id":5974,"date":"2024-03-09T15:55:22","date_gmt":"2024-03-09T15:55:22","guid":{"rendered":"https:\/\/revcaredev.wpenginepowered.com\/demanda-pelo-reconhecimento-do-cuidado-como-direito-humano-2\/"},"modified":"2026-09-11T13:01:20","modified_gmt":"2026-09-11T13:01:20","slug":"demanda-pelo-reconhecimento-do-cuidado-como-direito-humano-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/demanda-pelo-reconhecimento-do-cuidado-como-direito-humano-2\/","title":{"rendered":"Demanda pelo Reconhecimento do Cuidado como Direito Humano"},"content":{"rendered":"\n

[VERSI\u00d3N EN ESPA\u00d1OL: Demanda por el reconocimiento del cuidado como Derecho Humano<\/a>]<\/strong><\/p>\n\n

<\/div>\n\n

Em janeiro de 2023, o governo argentino, por meio do Minist\u00e9rio das Mulheres, G\u00eanero e Diversidade, apresentou uma opini\u00e3o consultiva<\/a> \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a> (CIDH) sobre o direito ao cuidado. As implica\u00e7\u00f5es do pronunciamento da CIDH sobre o direito envolvem o reconhecimento e, portanto, a prote\u00e7\u00e3o desse direito; a possibilidade de contribuir para os tribunais nacionais em termos de jurisprud\u00eancia sobre casos relacionados ao exerc\u00edcio desse direito; o estabelecimento de padr\u00f5es internacionais que os governos devem cumprir para sua prote\u00e7\u00e3o; e a concess\u00e3o de visibilidade e aten\u00e7\u00e3o ao tema, o que permite pressionar os governos a adotarem medidas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o desse direito. <\/p>\n\n

Uma decis\u00e3o consultiva da CIDH vincularia o direito ao cuidado a reivindica\u00e7\u00f5es de direitos humanos mais familiares, particularmente aquelas relacionadas aos direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais. Consequentemente, foi estabelecido o Compromiso por los Cuidados<\/em><\/a> (Compromisso pelo Cuidado), uma rede da sociedade civil, com a participa\u00e7\u00e3o de diversas organiza\u00e7\u00f5es, movimentos sociais, ONGs, acad\u00eamicos e ativistas. Esta rede preparou um amicus curiae<\/em>, um documento consultivo que fornece \u00e0 corte um resumo abrangente das regulamenta\u00e7\u00f5es nacionais, regionais e internacionais que apoiam o reconhecimento do cuidado como um direito humano universal e aut\u00f4nomo. Um total de 130 documentos<\/a> de redes internacionais com diversas origens foram apresentados para este prop\u00f3sito. <\/p>\n\n

Esses documentos estabelecem diferentes interpreta\u00e7\u00f5es sobre como a CIDH deve proceder diante da peti\u00e7\u00e3o do Estado argentino. Nesses estudos, podemos encontrar argumentos sobre as popula\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que requerem cuidado, como crian\u00e7as, pessoas com defici\u00eancia, idosos, cuidadores remunerados e n\u00e3o remunerados, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos cuidadores remunerados, o reconhecimento dos cuidadores n\u00e3o remunerados nos sistemas de pens\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es em que o cuidado \u00e9 prestado, tanto em contextos de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, pobreza e alta viola\u00e7\u00e3o de direitos, sobre as diferentes formas que o cuidado comunit\u00e1rio assume e as responsabilidades do Estado a esse respeito. Isso se baseia na jurisprud\u00eancia existente para argumentar sobre esse direito, que consideramos fundamental para a sustentabilidade da vida e facilitador de outros direitos humanos. <\/p>\n\n

Dois aspectos fundamentais deste processo podem ser destacados, os quais consideramos ser um farol para processos semelhantes em favor do direito ao cuidado em outras latitudes:<\/p>\n\n

Primeiro, o amicus curiae coletivo se materializou ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada de produ\u00e7\u00e3o intelectual e a\u00e7\u00f5es de advocacy em pol\u00edticas p\u00fablicas para enfatizar a import\u00e2ncia de problematizar como o cuidado \u00e9 organizado em nossa sociedade e seus impactos diferenciais sobre g\u00eanero, classe social, estrutura familiar e regulamenta\u00e7\u00f5es estatais e servi\u00e7os p\u00fablicos existentes. <\/p>\n\n

Para este fim, o trabalho multidisciplinar dentro da academia, com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais da economia feminista, direito, ci\u00eancia pol\u00edtica e sociologia, desempenhou um papel fundamental.<\/p>\n\n

O trabalho das ONGs para gerar a\u00e7\u00f5es de advocacy e construir pontes entre a academia, a sociedade civil, as ag\u00eancias estatais e o Congresso para incorporar este tema na agenda p\u00fablica foi uma pedra angular do processo, que posteriormente tornou poss\u00edvel articular essas medidas. <\/p>\n\n

Construir alian\u00e7as estrat\u00e9gicas com ag\u00eancias cooperativas para sustentar esses esfor\u00e7os ao longo do tempo \u00e9 fundamental para a sustentabilidade de um processo de advocacy desta magnitude.<\/p>\n\n

A abertura e participa\u00e7\u00e3o de grupos espec\u00edficos da sociedade civil que defendem diferentes aspectos do problema possibilitaram conhecer as facetas e caracter\u00edsticas dos efeitos de como o cuidado \u00e9 prestado diariamente, tornando poss\u00edvel construir a problematiza\u00e7\u00e3o deste fen\u00f4meno social.<\/p>\n\n

Segundo, a disposi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Nacional para promover esta agenda foi fundamental para alcan\u00e7ar esta peti\u00e7\u00e3o perante a Corte da CIDH. A articula\u00e7\u00e3o sustentada da sociedade civil permeou atrav\u00e9s dos interst\u00edcios do Estado argentino, por meio do Minist\u00e9rio das Mulheres, G\u00eanero e Diversidade e da Diretoria de Igualdade de G\u00eanero do Minist\u00e9rio da Economia, levando \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Cuidar en Igualdad<\/a> (que hoje, infelizmente, perdeu status parlamentar, ou seja, o debate legislativo voltou \u00e0 estaca zero), a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edticas de Cuidado e a peti\u00e7\u00e3o perante a Corte da CIDH para estabelecer o direito ao cuidado. <\/p>\n\n

Hoje, o processo da Corte da CIDH est\u00e1 em andamento, e a Corte informou que as audi\u00eancias para o caso ser\u00e3o realizadas no tribunal da Corte em San Jos\u00e9, Costa Rica.<\/p>\n\n

No n\u00edvel nacional, o contexto pol\u00edtico mudou drasticamente, e os avan\u00e7os nesta \u00e1rea foram varridos pelo governo de extrema direita de Javier Milei, que buscou realizar uma restaura\u00e7\u00e3o conservadora pela qual o Minist\u00e9rio das Mulheres, G\u00eanero e Diversidade foi eliminado; todas as institui\u00e7\u00f5es e discursos sobre igualdade de g\u00eanero foram eliminados; e as garantias e benef\u00edcios da seguridade social foram desmantelados. Essas mudan\u00e7as exacerbam a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 terr\u00edvel das fam\u00edlias que enfrentam a crise econ\u00f4mica do pa\u00eds, que tem 60 % da popula\u00e7\u00e3o vivendo abaixo da linha da pobreza. <\/p>\n\n

Pode parecer ut\u00f3pico discutir o direito ao cuidado neste contexto. No entanto, a longa jornada de advocacy sobre o tema mostrou que os desafios s\u00e3o uma parte inexor\u00e1vel do caminho. Ao nos direcionarmos para o nosso farol \u2014 a conquista de uma organiza\u00e7\u00e3o social do cuidado mais justa e equitativa \u2014 estamos nos unindo a uma luta coletiva que transcende as fronteiras nacionais e busca o bem-estar geral de nossas sociedades. <\/p>\n\n

<\/div>\n\n

A imagem de capa foi criada por Nancy FolbreEste trabalho est\u00e1 licenciado sob uma Licen\u00e7a Creative Commons Atribui\u00e7\u00e3o-N\u00e3oComercial-SemDeriva\u00e7\u00f5es 4.0 Internacional<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A sociedade civil se pronuncia sobre a peti\u00e7\u00e3o do governo argentino \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ouvir\u00e1 os argumentos do caso esta semana no tribunal em San Jos\u00e9, Costa Rica.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5386,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_relevanssi_hide_post":"","_relevanssi_hide_content":"","_relevanssi_pin_for_all":"","_relevanssi_pin_keywords":"","_relevanssi_unpin_keywords":"","_relevanssi_related_keywords":"","_relevanssi_related_include_ids":"","_relevanssi_related_exclude_ids":"","_relevanssi_related_no_append":"","_relevanssi_related_not_related":"","_relevanssi_related_posts":"","_relevanssi_noindex_reason":"","_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[355],"tags":[341,356,339],"authors":[519],"class_list":["post-5974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-care-talk","tag-cuidado-social","tag-governanca","tag-trabalho","authors-gabriela-marzonetto"],"acf":[],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/revaluingcare.org\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/copy-NF-CT.png",1500,840,false],"thumbnail":["https:\/\/revaluingcare.org\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/copy-NF-CT-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/revaluingcare.org\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/copy-NF-CT-300x168.png",300,168,true],"medium_large":["https:\/\/revaluingcare.org\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/copy-NF-CT-768x430.png",768,430,true],"large":["https:\/\/revaluingcare.org\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/copy-NF-CT-1024x573.png",1024,573,true],"1536x1536":["https:\/\/revaluingcare.org\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/copy-NF-CT.png",1500,840,false],"2048x2048":["https:\/\/revaluingcare.org\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/copy-NF-CT.png",1500,840,false],"featured-card":["https:\/\/revaluingcare.org\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/copy-NF-CT-900x450.png",900,450,true],"card":["https:\/\/revaluingcare.org\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/copy-NF-CT-500x280.png",500,280,true],"profile":["https:\/\/revaluingcare.org\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/copy-NF-CT-160x160.png",160,160,true]},"uagb_author_info":{"display_name":"rcge-admin","author_link":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/author\/rcge-admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A sociedade civil se pronuncia sobre a peti\u00e7\u00e3o do governo argentino \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ouvir\u00e1 os argumentos do caso esta semana no tribunal em San Jos\u00e9, Costa Rica.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5974"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5974\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5974"},{"taxonomy":"authors","embeddable":true,"href":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/authors?post=5974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}