{"id":5329,"date":"2023-10-21T16:12:39","date_gmt":"2023-10-21T16:12:39","guid":{"rendered":"https:\/\/revcaredev.wpenginepowered.com\/injustica-em-programas-temporarios-de-trabalhadores-migrantes-de-cuidados\/"},"modified":"2026-09-10T19:56:26","modified_gmt":"2026-09-10T19:56:26","slug":"injustica-em-programas-temporarios-de-trabalhadores-migrantes-de-cuidados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/injustica-em-programas-temporarios-de-trabalhadores-migrantes-de-cuidados\/","title":{"rendered":"Injusti\u00e7a em Programas Tempor\u00e1rios de Trabalhadores Migrantes de Cuidados"},"content":{"rendered":"\n

De um ponto de vista estritamente de pol\u00edticas p\u00fablicas, parece uma proposta atraente \u2014 uma situa\u00e7\u00e3o em que todos ganham \u2014 importar trabalho de cuidados para suprir o d\u00e9ficit de cuidados do Norte Global e, ao mesmo tempo, atender \u00e0 \u201cnecessidade\u201d de acesso ao mercado de trabalhadores de cuidados do Sul Global. Nesse sentido, os programas de trabalhadores estrangeiros tempor\u00e1rios (TFWPs) pareceriam atender \u00e0s necessidades tanto de cuidadores migrantes quanto de cidad\u00e3os que precisam de cuidados. No entanto, tanto a mercantiliza\u00e7\u00e3o quanto a temporariedade do cuidado s\u00e3o problem\u00e1ticas. Enquanto a mercantiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma extens\u00e3o da ortodoxia neoliberal de que quase todos os produtos e servi\u00e7os poderiam ser transformados em mercadoria para resultados eficientes, a temporariedade nega as pr\u00f3prias premissas de mercados competitivos eficientes ao negar escolha e poder aos cuidadores migrantes. Os TFWPs para trabalho de cuidados permitem a contrata\u00e7\u00e3o de trabalho \u00edntimo<\/a> em uma situa\u00e7\u00e3o de disparidade de poder perpetuamente desigual, marcada pela temporariedade do migrante. <\/p>\n\n

Como Anne Stewart observa<\/a>, importar cuidados oferece um subs\u00eddio perverso \u2014 um fluxo l\u00edquido de benef\u00edcios \u2014 de pa\u00edses pobres do Sul para os pa\u00edses ricos e imperiais do Norte. Enquanto trabalhadores migrantes de cuidados (em sua maioria mulheres) sustentam a maior produtividade e as necessidades familiares de indiv\u00edduos (em sua maioria mulheres) e fam\u00edlias em pa\u00edses ricos, suas pr\u00f3prias fam\u00edlias precisam viver sem seus cuidados \u00edntimos. A rela\u00e7\u00e3o principal dos trabalhadores migrantes de cuidados com suas fam\u00edlias baseia-se em remessas \u2014 seu cuidado expresso em valor monet\u00e1rio para seus filhos e seus idosos \u2014, enquanto os d\u00e9ficits de cuidado em casa s\u00e3o supridos por trabalho de cuidado n\u00e3o remunerado e n\u00e3o mercantilizado em seus pa\u00edses de origem. Maior produtividade e uma vida melhor no Norte se apoiam sobre o cuidado n\u00e3o remunerado no Sul. Nesse sentido, os TFWPs para trabalho de cuidados reconhecem simultaneamente (como mercadoria) e deixam de reconhecer o trabalho de cuidado das mulheres (biol\u00f3gico, social, cultural, ambiental), ao criar uma distin\u00e7\u00e3o de classe entre sociedades merecedoras (Estados Unidos, Canad\u00e1, Hong Kong e Oriente M\u00e9dio) e n\u00e3o merecedoras (Sudeste Asi\u00e1tico, Sul da \u00c1sia, Caribe e Am\u00e9rica Latina). A cadeia global de cuidados<\/a> \u00e9, ent\u00e3o, uma continua\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica centro-periferia do capitalismo colonial. <\/p>\n\n

Essa l\u00f3gica \u00e9 sustentada pelo regime jur\u00eddico, em grande medida imposto por pa\u00edses hegem\u00f4nicos a outros durante o processo de globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Valores sociais e a natureza relacional do trabalho de cuidados em sociedades n\u00e3o ocidentais s\u00e3o convertidos na l\u00f3gica fundacional da mercantiliza\u00e7\u00e3o e da contratualiza\u00e7\u00e3o do cuidado no Norte. Os regimes jur\u00eddicos de Contrato, Propriedade e Com\u00e9rcio, com sua fetichiza\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos aut\u00f4nomos que maximizam lucros, n\u00e3o conseguem perceber essa disjun\u00e7\u00e3o (inter-societal) entre o valor social e o valor de mercado do trabalho de cuidados. Com base nas racionalidades jur\u00eddicas de Contrato, Propriedade e Com\u00e9rcio, e legitimados apenas pela l\u00f3gica de efici\u00eancia de mercado, os TFWPs quase sempre pagam menos\u23afsubvalorizam\u23afos trabalhadores migrantes de cuidados ao descontar sua contribui\u00e7\u00e3o social muito mais ampla, que nunca \u00e9 capturada pela l\u00f3gica de mercado. <\/p>\n\n

Embora eu n\u00e3o seja avesso a tais pol\u00edticas<\/a>, hesito em apoi\u00e1-las de forma irrestrita. Os TFWPs existem na interse\u00e7\u00e3o entre marcos regulat\u00f3rios p\u00fablicos e privados. Enquanto o direito de imigra\u00e7\u00e3o atende \u00e0 \u201cnecessidade p\u00fablica\u201d de cuidados, o direito do trabalho determina os direitos no trabalho. A vis\u00e3o limitada do direito do trabalho sobre o trabalhador migrante de cuidados, meramente como empregado, contraria o reconhecimento, pelo direito de imigra\u00e7\u00e3o, da necessidade social de trabalhadores de cuidados. Ao caracterizar os trabalhadores migrantes de cuidados como empregados isolados, os TFWPs dissociam os trabalhadores de cuidados de suas pr\u00f3prias rela\u00e7\u00f5es sociais. Ao reconhecer a contribui\u00e7\u00e3o social para al\u00e9m da troca de mercado, um TFWP justo poderia, por exemplo, querer permitir que trabalhadores migrantes fossem acompanhados por seus filhos e outros dependentes; por\u00e9m, a temporariedade do programa frequentemente reduz tais possibilidades. Um TFWP orientado pela justi\u00e7a deveria buscar nutrir uma rela\u00e7\u00e3o intersocietal n\u00e3o mercantilizada, ao mesmo tempo em que facilita ativamente uma integra\u00e7\u00e3o plena (e permanente) dos trabalhadores migrantes de cuidados com a sociedade de acolhimento. <\/p>\n\n

Como minha colega Bethany Hastie analisou, mesmo em um dos melhores TFWPs, trabalhadores migrantes de cuidados frequentemente sofrem com problemas de acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/a>. Quando o trabalho de cuidados est\u00e1 vinculado a um empregador, devido \u00e0s din\u00e2micas de poder inerentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o, os trabalhadores quase nunca questionam viola\u00e7\u00f5es de direitos. Mesmo quando os trabalhadores de cuidados n\u00e3o est\u00e3o vinculados a um empregador, apresentar queixa contra um empregador por viola\u00e7\u00e3o de direitos \u00e9 amplamente percebido como prejudicial aos interesses de longo prazo dos trabalhadores de continuar trabalhando \u2014 ou voltar a \u2014 o mesmo pa\u00eds no futuro. Devido \u00e0 natureza transit\u00f3ria de seu emprego, os trabalhadores muitas vezes n\u00e3o conhecem seus direitos e garantias no regime de direito do trabalho e consideram o processo jur\u00eddico intimidador. Se eles precisam continuar existindo para o trabalho de cuidados, um TFWP justo deveria operar com base em princ\u00edpios mais amplos do que a mera l\u00f3gica de troca de mercado. <\/p>\n\n

<\/div>\n\n

P\u00e1gina do autor Supriya Routh<\/a><\/em><\/p>\n\n

A imagem da capa foi criada por Nancy Folbre.Este trabalho est\u00e1 licenciado sob uma Licen\u00e7a Creative Commons Atribui\u00e7\u00e3o-N\u00e3oComercial-SemDeriva\u00e7\u00f5es 4.0 Internacional<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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