{"id":5324,"date":"2023-10-21T16:13:53","date_gmt":"2023-10-21T16:13:53","guid":{"rendered":"https:\/\/revcaredev.wpenginepowered.com\/a-prestacao-de-cuidados-no-cruzamento-das-leis-trabalhistas-e-de-imigracao\/"},"modified":"2026-09-10T19:56:26","modified_gmt":"2026-09-10T19:56:26","slug":"a-prestacao-de-cuidados-no-cruzamento-das-leis-trabalhistas-e-de-imigracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revaluingcare.org\/pt-br\/a-prestacao-de-cuidados-no-cruzamento-das-leis-trabalhistas-e-de-imigracao\/","title":{"rendered":"A Presta\u00e7\u00e3o de Cuidados no Cruzamento das Leis Trabalhistas e de Imigra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Os leitores do Care Talk<\/em> podem se lembrar de um emocionante artigo<\/a> de 2019 no New York Times<\/em> que apresentou Marjorie Salmon, uma cuidadora domiciliar da Jamaica que ganhava 160 $ por dia cuidando de um homem com as doen\u00e7as de Alzheimer e Parkinson. A pe\u00e7a destacou que muitos cuidadores profissionais s\u00e3o imigrantes e mulheres n\u00e3o brancas. Tamb\u00e9m ressaltou que esses trabalhadores s\u00e3o frequentemente negligenciados e subvalorizados. Meu desejo de entender por que os trabalhadores de cuidados domiciliares carecem de prote\u00e7\u00f5es legais, e o que podemos fazer a respeito, inspirou-me a escrever Consider the Caregivers: Reimagining Labor and Immigration Law to Benefit Home Care Workers and Their Clients (Considerem os Cuidadores: Reimaginando as Leis Trabalhistas e de Imigra\u00e7\u00e3o para Beneficiar Trabalhadores de Cuidados Domiciliares e Seus Clientes)<\/em><\/a>. <\/p>\n\n

Brechas regulat\u00f3rias deixam os trabalhadores de cuidados domiciliares suscet\u00edveis \u00e0 explora\u00e7\u00e3o. Os legisladores exclu\u00edram os trabalhadores dom\u00e9sticos da Lei de Normas Justas de Trabalho (FLSA), que estabeleceu requisitos de sal\u00e1rio m\u00ednimo e horas extras. Reformas subsequentes deram direito a muitos, mas n\u00e3o a todos, os trabalhadores de cuidados domiciliares \u00e0 prote\u00e7\u00e3o sob as leis federais de sal\u00e1rios e hor\u00e1rios. Os trabalhadores de cuidados domiciliares que esperam fazer valer seus direitos sob a FLSA t\u00eam duas op\u00e7\u00f5es: reclamar ao Departamento de Trabalho ou buscar lit\u00edgio privado. Barreiras lingu\u00edsticas, falta de informa\u00e7\u00e3o e medo de retalia\u00e7\u00e3o impedem que os trabalhadores se manifestem. O aumento da classifica\u00e7\u00e3o incorreta \u2014 a pr\u00e1tica de tratar trabalhadores como prestadores de servi\u00e7os independentes em vez de funcion\u00e1rios para economizar dinheiro e evitar responsabilidades \u2014 coloca ainda mais trabalhadores de cuidados domiciliares fora do alcance da FLSA. <\/p>\n\n

As leis de imigra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m falham com os trabalhadores de cuidados domiciliares. Embora existam muitos tipos de vistos, os vistos baseados em emprego dividem-se em duas categorias principais: imigrantes e n\u00e3o imigrantes. Os vistos de imigrante baseados em emprego oferecem aos benefici\u00e1rios a oportunidade de obter resid\u00eancia permanente nos Estados Unidos. Candidatos com habilidades excepcionais ou credenciais educacionais t\u00eam prefer\u00eancia sobre os outros. Apenas 10.000 vistos de imigrante baseados em emprego s\u00e3o disponibilizados para trabalhadores n\u00e3o qualificados, incluindo cuidadores domiciliares, a cada ano. Enquanto isso, os vistos de n\u00e3o imigrante baseados em emprego oferecem a trabalhadores com habilidades especializadas, trabalhadores agr\u00edcolas e trabalhadores sazonais n\u00e3o qualificados a resid\u00eancia tempor\u00e1ria nos Estados Unidos. Programas de vistos tempor\u00e1rios para trabalhadores agr\u00edcolas e sazonais deixam os participantes \u00e0 merc\u00ea de seus empregadores e, portanto, suscet\u00edveis a abusos, como explica este artigo<\/a> da Associated Press<\/em> de 2022. <\/p>\n\n

Trabalhadores de cuidados domiciliares indocumentados enfrentam desafios adicionais. Sob a Lei de Reforma e Controle da Imigra\u00e7\u00e3o (IRCA), os empregadores devem verificar o status de imigra\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios. A IRCA n\u00e3o se aplica a prestadores de servi\u00e7os independentes, e as fam\u00edlias que contratam cuidadores no \u201cmercado cinza\u201d dificilmente seguir\u00e3o a letra da lei. Imigrantes indocumentados s\u00e3o, portanto, mais propensos a trabalhar informalmente ou como prestadores de servi\u00e7os independentes sem a cobertura da FLSA ou com barreiras significativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. Somado a isso o fato de que imigrantes indocumentados correm risco constante de deporta\u00e7\u00e3o, o que esta pe\u00e7a<\/a> do New York Times<\/em> de 2018 captura, e \u00e9 f\u00e1cil ver como a estrutura existente \u00e9 prop\u00edcia tanto para a explora\u00e7\u00e3o do trabalhador quanto para a instabilidade dos clientes. <\/p>\n\n

Dado que a demanda por trabalhadores de cuidados domiciliares deve disparar \u00e0 medida que a gera\u00e7\u00e3o baby boomer entra na terceira idade, alguns propuseram a cria\u00e7\u00e3o de um programa de trabalhadores convidados especificamente para cuidadores. O Jap\u00e3o, um pa\u00eds que est\u00e1 passando por profundas mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas pr\u00f3prias, estabeleceu um programa de trabalhadores convidados para trabalhadores n\u00e3o qualificados h\u00e1 alguns anos. Os benefici\u00e1rios do visto podem viver no Jap\u00e3o por at\u00e9 cinco anos enquanto trabalham em setores que sofrem com a escassez de m\u00e3o de obra, incluindo o cuidado direto. Um programa de trabalhadores convidados baseado no modelo do Jap\u00e3o sofreria dos mesmos problemas que tornam os vistos de n\u00e3o imigrante baseados em emprego existentes problem\u00e1ticos. <\/p>\n\n

Interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ponderadas poderiam abordar a iminente escassez de cuidadores, ao mesmo tempo em que desestimulam a explora\u00e7\u00e3o. Em Consider the Caregivers<\/em>, proponho ajustar a estrutura de prefer\u00eancia para vistos de imigrante baseados em emprego para dar aos futuros trabalhadores de cuidados domiciliares um caminho vi\u00e1vel para empregos gratificantes e estabilidade a longo prazo. Deve-se dar prefer\u00eancia aos trabalhadores essenciais, incluindo os cuidadores domiciliares, uma vez que o n\u00edvel de habilidade de um trabalho n\u00e3o determina seu valor social. O Congresso tamb\u00e9m deve aprovar legisla\u00e7\u00e3o para retirar dos ombros dos trabalhadores o \u00f4nus de fazer cumprir as leis federais de sal\u00e1rios e hor\u00e1rios. Em vez disso, o governo deve investir em iniciativas de fiscaliza\u00e7\u00e3o proativas e estrat\u00e9gicas. Se combinadas com esfor\u00e7os para aumentar sal\u00e1rios e benef\u00edcios, melhorar as oportunidades de progress\u00e3o na carreira e abordar as lacunas na cobertura de seguros, essas mudan\u00e7as poderiam promover um sistema de cuidados mais sustent\u00e1vel e justo. <\/p>\n\n

<\/div>\n\n

A imagem da capa foi desenhada por Nancy Folbre.Este trabalho est\u00e1 licenciado sob uma Licen\u00e7a Internacional Creative Commons Atribui\u00e7\u00e3o-N\u00e3oComercial-SemDeriva\u00e7\u00f5es 4.0<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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